Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico
A Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT nº 754, de 26/08/2015 regulamentou os procedimentos para concessão do Seguro-Desemprego para os empregados domésticos dispensados sem justa causa. Entre os requisitos para requerer o benefício, destaco: […]