CAGED e RAIS

Com a publicação da PORTARIA Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, as obrigações de prestação de informações pelo empregador no sistema CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e RAIS-Relação Anual de Informações Sociais serão substituídas pelo Sistema […]

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Contribuição Sindical: voluntária e expressamente autorizada pelo empregado. A Medida Provisória 873 de 01/03/2019, determina procedimentos quanto à Contribuição Sindical. A contribuição sindical não será mais descontada na folha de pagamento. A contribuição sindical é facultativa. Assim, se o funcionário […]

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O MEI-Microempreendedor Individual tem direito a contratar um empregado. Saiba quais os custos, documentos necessários para o registro.

Ao admitir um empregado, o MEI deverá solicitar a entrega dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: deverá ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, contra-recibo (recomenda-se […]

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eSocial: ingresso obrigatório para todas as empresas, inclusive Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais

22 08.18 ESOCIAL REGISTRA O INGRESSO DE 1 MILHÃO DE EMPREGADORES O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões […]

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