FGTS PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS DOMÉSTICAS A PARTIR DE OUTUBRO

A partir de 1° de outubro, todas as domésticas contratadas em regime CLT passarão a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A novidade faz parte do Simples Doméstico, previsto na Lei das Domésticas, sancionada em junho último.

Com isso, os patrões recolherão numa única guia 8% de FGTS, 8% de INSS, 3,2% de fundo compensatório e 0,8% a título de seguro acidente, num total de 20% sobre o valor do salário da doméstica.

“Trata-se de uma grande evolução para formalizar essa relação e dar mais segurança a essas profissionais, mas preocupa o fato de o governo ainda não ter detalhado como será a operacionalização disso tudo, enquanto o Simples Doméstico está prestes a bater à nossa porta”, alerta Alessandro Vieira, CEO e cofundador do iDoméstica

A demora do governo federal em divulgar tais informações tem dado vazão a especulações em torno do atraso na entrada em vigor do Simples Doméstico. Vieira, porém, recomenda que os empregadores estejam atentos para aderir à nova sistemática desde já, com as primeiras guias sendo recolhidas no mês de novembro – 30 dias após a previsão inicial da entrada em vigor dessa obrigação.

“Também é preocupante o fato de os empregadores passarem a lidar com uma operação para a qual muitos não estão preparados e num ambiente desconhecido, o que fatalmente resultará em erros que poderão ter sérias consequências. Ao não divulgar amplamente os detalhes dessa nova sistemática, o governo complica ainda mais essa situação”, afirma Vieira.

O que muda com o Simples Doméstico

Além de reunir todas as obrigações numa única guia, a nova sistemática tornará obrigatório o antes facultativo recolhimento de 8% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se hoje o custo total com a doméstica que recebe o salário mínimo nacional de R$ 905 é de R$ 1013,16 – incluídos os 12% do INSS -, o valor final passará a ser de R$ 1.086,00, com as cobranças de 8% de INSS, 8% de FGTS, 3,2% de fundo compensatório e 0,8% a título de seguro acidente.

Trata-se de uma mudança que, certamente, alcançará a absoluta maioria dos patrões. Para se ter uma ideia do alcance dessa medida, dos mais de 4.500 empregadores cadastrados no aplicativo Idoméstica, apenas 22,9% recolhem atualmente o FGTS.

O aspecto  positivo é que agora todas as profissionais da categoria – e não apenas uma pequena parcela delas – poderão utilizar o Fundo de Garantia para o financiamento de imóveis, além de não sair de mãos vazias após uma eventual rescisão de contrato ou aposentadoria.

Fonte: R7