PIS/PASEP: GOVERNO NEGOCIARÁ NOVA DATA PARA PAGAMENTOS

Com o apoio dos empresários que são próximos ao Codefat, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, é possível que o governo resolva mudar as datas do pagamento do PIS/PASEP em relação ao fato de ter deixado metade das liberações para o ano que vem. Alegando crise financeira, o governo pediu o adiamento para 2016, porém se comprometeu a negociar esse prazo, mesmo sem ter apresentado nova proposta. Amparados na Constituição, os trabalhadores pedem para que todo o pagamento seja feito ainda esse ano, pois foi assim que sempre ocorreu.

Com o adiamento os trabalhadores da iniciativa privada que nasceram entre janeiro e junho irão receber o abono do PIS somente no ano que vem, assim como os servidores públicos com inscrição no Pasep de 5 a 9.

O Codefat é um conselho formado por governo, empregados e empregadores, por isso quer discutir uma nova mudança na reunião que deve acontecer no dia 26. No total o governo deve pagar o abono para 23,4 milhões de trabalhadores.

O adiamento foi parte de um ajuste fiscal no qual o Ministério da Fazenda pretende economizar R$10 bilhões com esse atraso. Os servidores públicos recebem o PIS no Banco do Brasil e os trabalhadores de iniciativa privada na Caixa Econômica Federal.

Tem direito a receber o PIS no valor de uma salário mínimo aqueles trabalhadores com carteira assinada que recebam no máximo dois salários mínimos por mês. De acordo com fontes, a proposta dos empresários é que o governo adiante em dois meses os pagamentos que ficarão para 2016. Isso significa que em vez de receber em março, os trabalhadores poderiam receber em janeiro, mês em que as contas dos brasileiros são mais pesadas: IPVA, material escolar, prestações do que foi gasto em dezembro, entre outros.

Com a mudança, os trabalhadores que nasceram em junho ou maio serão beneficiados, já que no calendário atual eles só receberiam em março.

Mesmo com a promessa de analisar uma mudança, o Supremo Tribunal Federal já negou um pedido do PSDB para adiantar os pagamentos. (Com Blasting News Brasil)

Fonte: Jornal Contábil