Antes de encaminhar a sua Prestação de Contas do PDDE Paulista sugiro observar o item 3.1, conforme manual aqui anexado.

“3.1. Análise da documentação

 Na intenção de contribuir com a análise dos documentos apresentados pelas unidades escolares, ressaltaremos os principais pontos a serem verificados:

• Ata de destinação dos recursos ou PAF – Plano de Aplicação Financeira

– A destinação estabelecida para os recursos foi cumprida?

• Demonstrativo de execução de receita e despesa

 – O valor creditado pela SEDUC/SP, constante desse documento, foi confirmado nos extratos bancários?

– O rendimento aplicação, constante desse documento, é igual à soma dos rendimentos dos extratos bancários?

– O saldo a reprogramar para o exercício seguinte é igual ao saldo final presente nos extratos bancários (31/12)?

– As informações prestadas no bloco 3

– Pagamentos efetuados conferem com os comprovantes de despesas apresentados?

– Está datado e assinado pelo diretor executivo da APM?

• Parecer do Conselho Fiscal

 – Consta data posterior à da última aquisição de produto e/ou prestação de serviço, constante dos comprovantes de despesas apresentados?

– Está assinado pelos membros do conselho fiscal, com a ciência dos diretores da APM e do diretor de escola?

 • Extratos bancários da conta corrente e conta aplicação

– Todos os extratos (janeiro a dezembro) foram apresentados?

 – O recurso foi aplicado?

Em caso negativo, o responsável pela unidade executora solicitou sua aplicação junto ao banco?

• Pesquisa de preços

– Foram efetuados, no mínimo, 3 (três) orçamentos?

 – O consolidado está datado e assinado pelo diretor executivo da APM e pelo diretor da escola?

• Documentos fiscais e guias de recolhimento dos impostos

 – O comprovante da despesa foi emitido em nome e CNPJ da APM?

– O detalhamento do produto adquirido ou do serviço contratado está em conformidade com a pesquisa prévia de preços apresentada?

 – O produto/serviço consta entre as despesas permitidas com o recurso?”