Com a revogação do § 1º do artigo 477 da CLT, a homologação da rescisão de contrato de trabalho, para empregado com mais de 1 ano de trabalho, será válida sem a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade […]
R$3.000,00 (três mil reais) por empregado é o valor da multa que deverá ser pago pelo empregador que mantiver empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Quando se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte o […]
Governo Federal, em 13/07/2017, através da Lei 13.467 sancionou a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11/11/2017. Acompanhe, a partir deste post, minhas considerações. FGTS Possibilita acordo para saque do FGTS na hipótese de extinção do contrato de […]
A Receita Federal do Brasil, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017, dispõe sobre a determinação e o pagamento dos tributos federais, a saber: * IRPF * CSLL * PIS * COFINS Leia a […]