PESSOA JURÍDICA: Até o mês de Abril de 2018: Procurar um profissional da contabilidade e solcitar o preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos ao titular, a título de Pró-Labore e Lucros. Na oportunidade, aproveite e solicite para o profissional da […]
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI Simples Nacional Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018 Publicado: […]
Termina no dia 22 de janeiro o prazo para Microempreendedores Individuais (MEI) regularizarem seus débitos na Receita Federal. Terá seu CNPJ suspenso a partir do dia 23/01/2018: a) o MEI que não fez nenhum pagamento dos tributos nos três últimos […]
A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera […]
A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas […]
A Receita Federal do Brasil, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017, dispõe sobre a determinação e o pagamento dos tributos federais, a saber: * IRPF * CSLL * PIS * COFINS Leia a […]
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a opção pelo regime tributário especial denominado Simples Nacional que, sem dúvida, traz vantagens econômicas e tributárias, […]
ENTENDA A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E SAIBA SUAS APLICAÇÕES A contabilidade tributária é uma prática que pode fazer toda a diferença dentro de qualquer empreendimento. Também conhecida como contabilidade fiscal, ela é responsável por apurar e conciliar os tributos, permitindo assim […]
IRPF: CUIDADO COM ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO O patrimônio do contribuinte pode sofrer diminuição (decréscimo patrimonial) ou aumento (acréscimo patrimonial). Para fins tributários, o acréscimo patrimonial somente poderá ser justificado com base no total dos rendimentos e receitas líquidas, sejam […]
Distribuição de Lucros: Entenda e atenda à legislação. Para efeitos do Simples Nacional, a distribuição de lucros com isenção, ao titular ou sócio de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante por esse regime tributário, encontra respaldo legal […]