e-SOCIAL
- Órgãos Envolvidos:
Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.
- Finalidade:
Consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O e-Social reúne e dá quitação às obrigações que ainda são enviadas em momentos e formas distintas.
- Quais informações estão consolidadas no projeto:
- Entrega de Declarações:
- Resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária;
- Informações relevantes acerca do contrato de trabalho.
- Destaques nas Resoluções do Comitê Gestor do e-Social:
Resolução Comitê Gestor nº 001/2015: Aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do e-Social;
Resolução Comitê Gestor nº 002/2015: Aprova a versão 2.1 do Manual de Orientação do e-Social;
Resolução Comitê Gestor nº 003/2015: Dispões sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social;
Resolução Comitê Gestor nº 004/2015: Disponibiliza na página do e-Social, o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line dos empregados domésticos.