EMPREGADO DOMÉSTICO – Cadastro do empregado doméstico no e-Social
Prezados usuários do meu Blog.
Está em vigor a LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015, que instituiu o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico).
Pretendo, através de posts, abordar assuntos relacionados às mudanças para melhores esclarecimentos a você empregador doméstico.
1º passo: Se você registrou seu empregado doméstico com data anterior a 01/10/2015, queira solicitar a ele para dirigir-se à uma agência da Previdência Social e solicitar um Extrato Previdenciário – CNIS Cidadão. Neste extrato estarão figuradas as contribuições recolhidas bem como a data do pagamento;
2º passo: Atualize os recolhimentos previdenciários, da data de admissão do seu empregado doméstico até a competência 09/2015;
3º passo: Cadastre seu empregado doméstico no portal e-Social:
Antes de iniciar o cadastro junte os documentos necessários para a conclusão do cadastro.
Documentos para Cadastrar o Empregado
Para efetuar o cadastramento do empregado doméstico você precisa das seguintes informações:
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- País de nascimento;
- Número do *NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
*NIS – Número de Identificação Social
A inclusão do trabalhador no sistema eSocial só ocorrerá se houver compatibilidade entre a base do Cadastro de Pessoa Física – CPF com a base do Número de Identificação Social – NIS. O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social – NIT, no Programa de Integração Social – PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, ou no Sistema Único de Saúde – SUS.
- Raça/Cor;
- Escolaridade;
- Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Endereço residencial;
- Endereço do local de trabalho;
- Data da admissão;
- Data da opção pelo FGTS;
- Valor do Salário Contratual;
- Número do Telefone (Preferencialmente celular);
- E-mail de contato.
Por hoje é só. Aguardo você no próximo post.