Contribuição Sindical: voluntária e expressamente autorizada pelo empregado. A Medida Provisória 873 de 01/03/2019, determina procedimentos quanto à Contribuição Sindical. A contribuição sindical não será mais descontada na folha de pagamento. A contribuição sindical é facultativa. Assim, se o funcionário […]
DCTFWeb A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, escriturações digitais integrantes do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. EXEMPLO 1: Gerou folha […]
Ao admitir um empregado, o MEI deverá solicitar a entrega dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: deverá ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, contra-recibo (recomenda-se […]
CAEPF SUBSTITUIRÁ O CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI) Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF tem por escopo a atividade […]
DCTFWeb entra em produção e substituirá a Gfip A primeira entrega deverá ocorrer até o dia 14 de setembro Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras […]
22 08.18 ESOCIAL REGISTRA O INGRESSO DE 1 MILHÃO DE EMPREGADORES O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões […]
4 COISAS QUE PRECISAM SER AVALIADAS ANTES DE DEMITIR UM FUNCIONÁRIO Os motivos que levam uma empresa a demitir um funcionário são inúmeros, seja uma demissão por justa causa – aquela que encontra base legal específica – ou uma demissão […]
GFIP/SEFIP DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) O Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, que possua um único empregado que receba até um salário mínimo ou o piso normativo da categoria, deverá elaborar a GFIP/SEFIP conforme as instruções constantes dos Atos […]
PRÓ-LABORE: TIRE 5 PRINCIPAIS DÚVIDAS Toda empresa deve, obrigatoriamente, ter no mínimo um administrador que receba pró-labore. Apenas empresas inativas ou aquelas que começaram as atividades há pouco tempo e ainda não tiveram receita estão dispensadas dessa obrigação. É grande […]
Dicas para que a implementação em sua empresa aconteça de forma organizada e sem perda de tempo. 1 – Estude o manual do eSocial e sua documentação técnica. O mesmo pode ser encontrado em: http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica). É importante treinar e desenvolver […]