Postado há em 23rd, September 2016. Atualizado há em 23/9/16 Contribuição Previdenciária Patronal: MEI-Microempreendedor Individual A APM que contratar serviços de MEI deve ficar atento em relação à obrigatoriedade de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (20%). A Receita Federal, por meio da […]
Empresas do grupo da 3ª fase do eSocial sem movimento: Considerando que as Associações de Pais e Mestres são do 3º grupo do esocial; Considerando que as Associações de Pais e Mestres não gera Folha de Pagamento de Salários, Conforme […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2020. QUEM DEVE ENTREGARA Rais deve ser entregue por:a) todos os empregadores, conforme definidos na CLT – Consolidação das Leis do […]
A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 477, de 12-1-2021, publicada no Diário Oficial de hoje, 13-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2021 A Tabela de Salário de Contribuição, a […]
Contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na contratação de contribuinte individual 1. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Estão enquadrados como contribuinte individual, dentre outros segurados: • aquele que presta serviços, de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais […]
Cálculo da Contribuição Previdenciária, a partir de 01/03/2020 Com o novo valor do Salário-Mínimo de R$ 1.045,00 mensais, com vigência desde 1-2-2020, e a publicação da Portaria 3.659 SEPREVT, de 10-2-2020, a Tabela de Salário de Contribuição foi alterada apenas […]
Técnicas Procedimentais de Folha de Pagamento Salário Proporcional ou Saldo de Salário a) Trabalho parcial no mês (mensalistas) Para o cálculo do salário proporcional ou do saldo de salário, no caso de cálculos rescisórios para os empregados mensalistas nos meses […]
Com a publicação da PORTARIA Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, as obrigações de prestação de informações pelo empregador no sistema CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e RAIS-Relação Anual de Informações Sociais serão substituídas pelo Sistema […]
Com a publicação da PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico serão realizados por meio do eSocial, num novo formato, ou […]
DSR – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO As horas extras aumentam a jornada de trabalho do empregado e, consequentemente, refletem no pagamento em um dia do descanso, que normalmente recai num domingo e feriado – configurando assim, o Descanso Semanal Remunerado (DSR). […]