Com a publicação da PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico serão realizados por meio do eSocial, num novo formato, ou […]
DSR – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO As horas extras aumentam a jornada de trabalho do empregado e, consequentemente, refletem no pagamento em um dia do descanso, que normalmente recai num domingo e feriado – configurando assim, o Descanso Semanal Remunerado (DSR). […]
INSTRUÇÃO CONSÍGNEA 02/2019 Prezado Cliente: A sua empresa já está cadastrada no eSocial. O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — é um projeto do Governo Federal que muda a forma de envio […]
INSTRUÇÃO CONSIGNEA 01/2019 São Paulo, 15 de maio de 2019. INSTRUÇÃO CONSÍGNEA 01/2019 Prezados Colaboradores: Referente: Atualização cadastral dos funcionários ativos: O eSocial não exigirá o envio de informações do passado da empresa. Desta forma, irão compor a base de […]
Receita Federal esclarece sobre as normas e procedimentos para a apresentação da sua Declaração de Ajuste do IRPF 2019. file:///C:/Users/Cl%C3%A9ris/Downloads/IRPF%202019%20-%20IN%20RFB%201871.pdf Fique atento! O prazo final de entrega é no dia 30/04/2019.
OBRIGATORIEDADE 001 — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no […]
Contribuição Sindical: voluntária e expressamente autorizada pelo empregado. A Medida Provisória 873 de 01/03/2019, determina procedimentos quanto à Contribuição Sindical. A contribuição sindical não será mais descontada na folha de pagamento. A contribuição sindical é facultativa. Assim, se o funcionário […]
DCTFWeb A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, escriturações digitais integrantes do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. EXEMPLO 1: Gerou folha […]
Ao admitir um empregado, o MEI deverá solicitar a entrega dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: deverá ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, contra-recibo (recomenda-se […]