SAEM REGRAS PARA A DIRF/2016 Através da Instrução Normativa RFB 1.587/2015 foram estabelecidos os procedimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa […]
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO PARA O TITULAR OU SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE NO SIMPLES NACIONAL Com Escrituração Contábil A distribuição de lucros para o titular ou sócio de empresa optante no regime tributário Simples Nacional […]
SAIBA COMO VOCÊ PAGARÁ A CPMF O ministro Joaquim Levy anunciou nesta segunda-feira (14/09) a recriação da CPMF, o chamado ‘imposto do cheque’, em meio a uma série de medidas de cortes de gastos públicos e aumento de tributos. A alíquota […]
CARNÊ LEÃO No site da Receita Federal já está publicada a instrução normativa RFB nº 1531, de 19 de dezembro de 2014 que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre […]
CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE AMPLIA O SUPERSIMPLES O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial […]
GOVERNO QUER CONHECER O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS Planejamento Tributário pode ser definido como o conjunto de procedimentos adotado pelo contribuinte com o objetivo de eliminar, reduzir ou diferir a incidência de impostos e não se limita somente a relações […]
Obrigações principais, mensais do MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Preencher o Relatório, a seguir: RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS CNPJ: Empreendedor individual: Período de apuração: RECEITA BRUTA MENSAL – REVENDA DE MERCADORIAS (COMÉRCIO) I – Revenda de mercadorias com […]
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI O MEI, optante pelo SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional –é isento dos seguintes tributos: IRPJ CSLL Contribuição para o PIS/Pasep, COFINS e IPI (exceto se incidentes […]
SIMPLES NACIONAL – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Para o ingresso é necessário: Enquadrar-se na condição […]
A Lei nº 12.995, de 18/06/2014, determina que: Art. 5o A Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7o …………………………………………………………………… § 6o No caso de contratação de empresas para a […]